Entendendo as regras salariais da NBA

Luís Araújo

O que é o teto salarial da NBA e como ele funciona?

É um limite de gastos em salários de jogadores para os times da NBA, que existe para ajudar a manter o equilíbrio de forças na liga. Assim, ao invés de a equipe com mais dinheiro simplesmente sair contratando quem bem entender, essa regra permite que todas elas tenham condições iguais para construir seus elencos.

Esse teto é definido antes do começo de cada temporada pela CBA (Collective Bargaining Agreement, contrato assinado por NBA e pela Associação de Jogadores que estabelece todas as regras sob as quais a liga opera). Para 2017/18, por exemplo, ficou estabelecido que esse valor será de pouco mais de US$ 99 milhões.

Mas não é que esse valor não pode ser ultrapassado de jeito nenhum. Existem algumas exceções (que serão melhor abordadas mais adiante) que permitem aos times gastarem acima do teto, principalmente para garantir a manutenção de jogadores que já faziam parte do elenco. Só que uma multa é cobrada a partir do momento em que se atinge a “luxury tax” — que será melhor explicada no próximo ponto.


Por que existe a “luxury tax”?

A ideia é fazer os times pagarem um preço por estarem muito acima do teto salarial, fazendo com que gastar demais realmente se torne um problema. Para a temporada 2017/18, a “luxury tax” ficou estipulada em US$ 119 milhões. Quanto mais a folha salarial estiver além disso, maior será a multa paga à NBA. E as taxas ficam ainda mais pesadas caso a equipe já tenha entrado na “luxury tax” no ano anterior.


Existe um piso para os times?

Sim. Os times devem atingir pelo menos 90% do teto salarial estabelecido para a temporada — o que será aproximadamente US$ 89 milhões em 2017/18. Quem gastar menos do que isso terá de pegar esse valor do quanto pagou abaixo do piso e distribuir entre os jogadores que fizeram parte do elenco ao longo do campeonato.


O que são agentes livres e como eles podem ser contratados?

São os jogadores que ficam sem contrato ao final de uma temporada. Eles viram agentes livres sempre a partir de julho, que é quando começa o período de negociação com quem estiver disponível no mercado, e podem ser contratados por qualquer time que estiver em condições dentro das regras do teto salarial de pagar o que o atleta em questão estiver pedindo.


Qual a diferença entre agente livre restrito e irrestrito?

Os restritos são aqueles que os times têm o direito de cobrir qualquer oferta que for feita por eles para mantê-los. No caso dos irrestritos, esse direito não existe. Os jogadores podem assinar com quem bem entenderem, sem que tenha nada que as equipes em que eles estavam antes sejam capazes de fazer para impedir a saída deles.

Os agentes livres só são restritos quando estão no fim do contrato de novato ou quando estão na NBA por três anos ou menos. Os jogadores mais veteranos viram agentes livres irrestritos quando ficam sem contrato.


O que são as exceções?

São os mecanismos à disposição dos times para que eles possam acertar contratações operando acima do teto salarial, conforme mencionado um pouco mais acima. As exceções existem tanto para a aquisição de agentes livres como para fechar trocas.

São graças a estas exceções, por exemplo, que um time acima do teto salarial é capaz de manter um jogador que virar agente livre ou assinar contrato com um novato selecionado no Draft. Elas também permitem a aquisição de jogadores pelo salário mínimo — e é por isso que nenhuma equipe, por maior que seja a folha salarial, não fica com vagas a menos no elenco.

Algumas das principais exceções para agentes livres aparecerão nos tópicos seguintes. E a “trade exception” será abordado após o item que explica como funcionam as trocas entre os times na NBA.


O que é a “Larry Bird exception”?

É um tipo de exceção que permite a um time reassinar com um jogador do elenco que acabou de virar agente livre. Para que ela possa ser aplicada, o atleta em questão precisa ter passado pelas três temporadas anteriores sem trocar de time como agente livre. Isso quer dizer que se ele for trocado, os “Bird rights” (que permitem essa exceção) serão carregados para a nova equipe — algo que também ocorre no caso de quem for anistiado. E os contratos assinados graças à “Larry Bird exception” podem ter até cinco anos de duração.

Existem, no entanto, duas variações disso. Uma delas é a “Early Bird exception”, que se aplica a quem passou duas temporadas sem trocar de time como agente livre — e não três. Neste caso, além de quem é trocado, os jogadores que são dispensados e que depois acabam ganhando uma oportunidade em um outro lugar também carregam seus “Bird rights” para a nova equipe. Os contratos são de no mínimo duas temporadas, mas não podem passar de quatro.

E há a “Non-Bird exception”, que inclui jogadores que não passaram mais do que uma temporada sem mudar de time como agente livre.


O que é “mid-level exception”?

É um recurso que pode ser usado uma vez por ano e que permite ao time contratar um jogador por um salário específico. Para a temporada 2017/18, a “mid-level expection” estipula como salário para o primeiro ano de contrato os seguintes valores: US$ 8,4 milhões para equipes que não entraram na “luxury tax”, US$ 5,2 milhões para as que entraram e US$ 4,4 milhões para as que estiverem abaixo do teto.


Existe um salário mínimo para os jogadores?

Sim. Quanto maior for a experiência de um jogador na liga, maior será esse valor. Para a temporada 2017/18, o salário mínimo de um novato, por exemplo, ficou estabelecido em US$ 815 mil ao longo do primeiro ano de acordo. No caso de um veterano que tem dez ou mais anos de trajetória na NBA, esse salário anual mínimo é de US$ 2,3 milhões.


E existe salario máximo?

Sim. A regra básica é a seguinte: o máximo é de 25% do valor do teto salarial de uma equipe para jogadores com até seis anos de experiência na NBA, 30% para os que têm de sete a nove anos e 35% para os que têm dez ou mais.

Mas existe uma exceção nesta regra que permite a um determinado jogador atingir o próximo nível de salário máximo. Por exemplo: é possível que algum jogador com até oito anos de experiência na NBA seja capaz de assinar um contrato que o renda 35% do valor do teto salarial do seu time, e não 30%.

Para isso, é necessário que o jogador cumpra um destes três critérios: a) aparecer em um dos três quintetos ideais da NBA na última temporada antes do fim do contrato ou em duas das três últimas; b) ganhar o prêmio de melhor defensor da NBA na última temporada antes do fim do contrato ou em duas das três últimas; c) ser eleito o MVP em uma das três últimas temporadas antes do fim do contrato.

Além disso tudo, no caso de jogadores com oito ou nove anos de experiência na liga, é necessário que eles não tenham mudado de time para poderem assinar um novo contrato no valor de 35% do teto salarial. A não ser que tenha sido trocado nos quatro primeiros anos da carreira.


O que acontece se um jogador for dispensado?

Caso algum outro time resolva acertar com ele em até 48 horas após a dispensa, essa nova equipe assume todo o restante do contrato do atleta. Se isso não acontecer, a anterior continuará pagando o salário até o fim do acordo — que seguirá aparecendo na folha salarial.

No entanto, um time só pode assumir o restante do contrato deste jogador dispensado se estiver abaixo do teto, se tiver uma “player exception” igual ou maior ao valor do salário anual dele ou se ele salário mínimo.

Vale lembrar que essa situação só vale para contratos “garantidos”, é claro, que dão ao jogador a garantia de continuar recebendo até o fim do acordo. Os contratos chamados “não garantidos” livram as equipes de qualquer obrigação depois da dispensa — ou seja, pagando só pelo período em que o atleta em questão estiver no elenco.


O que acontece com o time que dispensa um jogador?

No caso descrito acima, o salário do jogador dispensado só não continua contando na folha salarial se alguma outra equipe agir dentro das 48 horas e assumir o contrato. Ou então se for um contrato não garantido.

Mas existem outras duas maneiras de se desfazer de uma peça do elenco tentando abrir espaço na folha salarial. Uma delas é com a “stretch provision”. A outra é com o “buyout”.


O que é a “stretch provision”?

É um mecanismo para “alargar” o pagamento do salário de um jogador dispensado — que só pode ser aplicado se ele ainda tiver pelo menos US$ 250 mil a receber em um contrato garantido. O que acontece é o seguinte: ao invés de pagar toda a grana restante até o fim do acordo, o time pode distribuir esse valor pendente em uma quantidade maior de tempo e em parcelas iguais. Isso é interessante para diminuir o impacto no teto salarial, já que o gasto anual será menor.

Se um jogador for dispensado nos meses de julho ou agosto, o restante do salário poderá ser pago no dobro do tempo que ainda resta no atual contrato mais um ano. Por exemplo: se ainda faltam US$ 20 milhões a serem recebidos por mais dois anos de acordo, então o time poderá pagar esse valor em parcelas de US$ 4 milhões ao longo de cinco anos (dois vezes dois, mais um).

Se um jogador for dispensado entre setembro de um ano e julho do ano seguinte, aí o salário daquela temporada é pago normalmente e só o restante do contrato poderá ser alargado. Por exemplo: se isso acontecer em dezembro com alguém que tem salário de US$ 10,2 milhões naquela temporada e que receberia US$ 10,5 milhões na seguinte, os US$ 10,2 milhões seriam pagos normalmente ao longo do campeonato, e os US$ 10,5 milhões virariam parcelas de US$ 3,5 milhões ao longo de três anos (um vezes dois, mais um).


O que é o “buyout”?

É o nome dado para o que acontece quando um time compra todo o restante do contrato de um atleta antes de dispensá-lo. Isso também pode acontecer se o jogador estiver com vontade de sair e se mandar para algum outro lugar. Aí as partes negociam essa espécie de “divórcio”, podendo até chegar a um desconto no valor total ainda a ser pago. De qualquer maneira, essa grana continua contando para o teto salarial da equipe.

Por exemplo: uma determinada equipe está disposta a aplicar o “buyout” em um jogador que ainda tem mais US$ 10 milhões a receber no seu contrato. Esse time poderia simplesmente dispensá-lo e pagar esses US$ 10 milhões de uma vez, mas ele também tem interesse em sair, então acaba concordando em receber um valor menor ao que teria direito em troca da liberdade imediata.

Neste caso, ambas as partes saem ganhando. A equipe ganha um desconto e vê menos dinheiro contar na folha salarial, e o jogador em questão fica livre para acertar com qualquer outro time que queira contratá-lo.

Vale também observar que os times que vão atrás de jogadores que acabaram de passar por um “buyout” podem chegar a um acerto oferecendo o contrato mínimo. Afinal de contas, dinheiro não é problema para esses atletas, que acabaram de receber um pagamento pelo restante do contrato que tinham com a ex-equipe. Então eles podem aceitar o contrato mínimo para se juntar a qualquer time — mesmo que esteja bem acima do teto salarial.


Como são feitas as trocas entre os times?

Basicamente, a soma dos salários dos jogadores que estão sendo envolvidos em uma troca por um time devem estar mais ou menos de acordo com aquilo que será recebido. Mas isso é só uma aproximação, não há a necessidade de os valores serem exatamente iguais.

No caso de times que não estão na “luxury tax”, há três cenários diferentes. A saber:

a) se a soma dos salários dos jogadores que estiverem saindo for de até US$ 6,5 milhões, então o máximo que essa equipe poderá receber na troca é o valor correspondente a 175% destes salários mais US$ 100 mil.

b) se a soma dos salários dos jogadores que estiverem saindo for entre US$ 6,5 milhões e US$ 19,6 milhões, então o máximo que essa equipe poderá receber na troca é o valor exato destes salários acrescidos de US$ 5 milhões.

c) se a soma dos salários dos jogadores que estiverem saindo for de acima de US$ 16,6 milhões, então o máximo que essa equipe poderá receber na troca é o valor de 125% destes salários mais US$ 100 mil.

E existem os casos de times que estão na “luxury tax”. Aí a regra é só uma: o valor máximo que poderá ser recebido na troca é de 125% dos salários dos jogadores que estiver cedendo mais US$ 100 mil. Por exemplo: se a equipe envolver alguém que receba US$ 10 milhões por ano, poderá receber um pacote que chegue até 12,6 milhões em salários.

Para simular trocas e testar a viabilidade de qualquer ideia de negociação entre os times da NBA, a máquina no site da ESPN dos Estados Unidos é uma ferramenta fantástica.


O que é a “trade exception”?

É uma espécie de crédito que os times recebem em uma determinada troca para poderem usar depois. Esse tipo de exceção é voltada exclusivamente para trocas mesmo, nunca na contratação de agentes livres. Além disso, há duas outras restrições: deve ser aplicada em um período de até um ano após ser obtida e só pode ser usada pela equipe que incluir um único jogador na negociação — apesar de ela também poder enviar escolhas de Draft no pacote.

Por exemplo: vamos supor que um time acima da “luxury tax” tenha uma “trade exception” no valor de US$ 4 milhões e queira mandar um jogador que recebe US$ 10 milhões por ano para uma outra equipe em troca de outros três que somam US$ 16 milhões em salários.

Pelas regras de trocas da NBA neste caso, a quantia que esse time acima da “luxury tax” poderia receber se mandasse apenas esse jogador com salário de US$ 10 milhões seria de US$ 12,6 milhões (125% dos salários dos jogadores enviados mais US$ 100 mil, como descrito no item acima). Para viabilizar esse negócio sem envolver algum outro atleta de quem não deseja se desfazer, bastaria para esse time acima da “luxury tax” incluir na transação essa “trade exception” de US$ 4 milhões.

Assim, o pacote deste time acima da “luxury tax” seria no valor de US$ 14 milhões (jogador + “trade exception”), o que permitiria receber até US$ 17,6 milhões em salários pela já citada regra do 125% + US$ 100 mil. Como a soma dos salários dos jogadores que a outra equipe enviaria é de US$ 16 milhões, estaria dentro do permitido.

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